Em ofício enviado ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, a Socicom defende sua participação como membro efetivo no Conselho de Comunicação Social, ocupando uma das vagas destinadas à sociedade civil. 

 

No documento, a Socicom argumenta que é um fórum legítimo  de debate sobre desenvolvimento científico, profissional, artístico e tecnológico da Comunicação. Ao atuar junto às instituições responsáveis pelas políticas públicas de ciência e tecnologia, órgãos reguladores e avaliadores do ensino superior em nível de graduação e pós-graduação, a Federação tem colaborado para a consolidação da Comunicação como Grande Área de Conhecimento.

 

Por representar de modo articulado pesquisadores e cientistas de diversas áreas da comunicação – jornalismo, publicidade, rádio e TV e cinema – a Socicom acredita que poderá oferecer valiosa contribuição à sociedade ao integrar Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nos termos do inciso IX do at. 4º da Lei 8.389/91.

 

É a primeira vez que uma entidade representante de comunidade científica na área de comunicação reivindica participação no Conselho de Comunicação Social como membro efetivo.

 

O que é o CCS

O Conselho de Comunicação Social (CCS) é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem, entre outras atribuições, a tarefa de realizar estudos, pareceres, recomendações e solicitações encaminhadas pelo legislativo. Discute liberdade de manifestação e expressão, finalidade dos meios de comunicação social, radiodifusão pública e privada, políticas de comunicação, propaganda e publicidade entre outros temas.

 

É constituído por 13 membros titulares, sendo cinco deles representantes da sociedade civil. Integra o CCS representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.