O mandato dos conselheiros atuais venceu em 15 de junho e ainda não há previsão de quando os novos integrantes serão aprovados em sessão do Congresso Nacional. A primeira tentativa, realizada na segunda semana de junho, foi frustrada por falta de acordo sobre os nomes.

 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará reuniões em julho para exame de relatório com recomendações acerca da eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado e que será encaminhado aos parlamentares. 

 

O relatório do CCS foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros Walter Ceneviva, Maria José Braga, Patrícia Blanco e Sydney Sanches, a partir de sugestões encaminhadas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão sobre os critérios de escolha dos integrantes. O PL do senador Paulo Rocha Serpa contemplado na versão atualizada do documento.

 

Em análise está a proposta do senador petista Paulo Rocha (PT-PA), que altera a composição do CCS. O projeto se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia e prevê a inclusão de representantes da radiodifusão pública no colegiado. Além do mais, a escolha dos representantes passaria a ser feita mediante nomes contidos em listas tríplices, encaminhadas pelos órgãos representantes de cada setor contemplado. Já os representantes da sociedade civil seriam escolhidos por meio de chamamento público, oportunidade na qual os candidatos deverão demonstrar aptidão para o exercício de suas funções. O PL está sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

 

O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. 

 

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

 

O conselho é um órgão de apoio ao Congresso, tendo como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares a respeito de comunicação social. O órgão já passou seis anos sem funcionamento.

 

Fonte: Socicom com Teletime