Por Ruy Sardinha, presidente da Socicom

 

O ano de 2017, que agora se encerra, talvez entre para a história como aquele onde setores estratégicos para o desenvolvimento nacional – em especial a educação, a ciência e tecnologia – estiveram sob forte ataque. Em nome das tentativas de contenção da crise econômica, financeira e política que se instaurou, o “saneamento” pretendido dá claros sinais do que está em jogo.

 

Num momento de grande reconfiguração do tabuleiro geopolítico internacional e onde o lugar ocupado pela América Latina e Brasil é incerto e alvo de grandes disputas entre capitais nacionais e internacional, não é de se estranhar que os holofotes tenham se voltado para os  setores “sensíveis” ao nosso  desenvolvimento. E que, ao não se ter um projeto claro de nação e de desenvolvimento, retrocessos e comprometimentos futuros de toda ordem se avolumem.

 

Diante desse cenário, e sofrendo o forte impacto do conjunto de medidas que vem comprometendo a sustentabilidade dos sistemas educacionais, em especial do ensino superior, e de ciência e tecnologia em nosso país, as entidades e comunidade acadêmicas e científicas tiveram um ano de muita mobilização. 

 

Várias foram as ações e manifestos que a SOCICOM protagonizou ou se envolveu ao longo de 2017 e não caberia aqui esmiuçá-las.  Ressaltamos, apenas, 3 eixos que nos parecem estratégicos e que requisitarão atenção especial durante o ano vindouro.

 

Embora um dos primeiros atos do governo Temer tenha sido as ações no setor das comunicações - a fusão do Ministério das Comunicações com o Ministério das Ciências, Tecnologias e Inovação, agora MCTIC e a ingerência na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destituindo seu conselho curador -,  nada se avançou em relação à discussão e edição de um novo marco regulatório das mídias e os avanços conquistados em relação à constituição de um sistema público de televisão, verificando-se, como no caso da EBC, certo retrocesso.

 

Mais recentemente a gestão da Internet no  Brasil é que se colocou na mira do governo. Responsável pelo gestão  da Internet em nosso país, o Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGi), entidade de natureza pública e gestão privada, passou ao longo de seus 14 anos de existência a desempenhar um papel estratégico no cenário nacional, devido em grande parte à importância desse tipo de serviço nos diversos âmbitos da vida de nossa sociedade – das atividades mais cotidianas aos grandes negócios.

 

A ação, nada transparente do governo  em intervir na atual forma de composição do CGi, por meio do lançamento de uma consulta pública, gerou desconfiança e mobilização da sociedade civil, entre elas da SOCICOM, o que levou a uma revisão de sua proposta inicial, remetendo os resultados da consulta ao CGi. O processo ainda está em andamento e merece atenção redobrada de todos.

 

Outra grande questão com a qual a SOCICOM esteve diretamente envolvida em 2017 foi a luta contra os cortes orçamentários em Ciência, Tecnologia e Inovação. A filiação da SOCICOM à SBPC teve como resultado imediato não somente o reconhecimento da importância das Ciências da Comunicação  para o desenvolvimento científico nacional – e nesse sentido a continuidade de nossos trabalhos junto ao Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), reuniões em Brasília junto ao CNPq e realização do Fórum Socicom-Intercom sobre Políticas  Científicas para as Ciências Humanas e de Comunicação foram  fundamentais – mas um conjunto de ações:  manifestos, cartas  enviadas às instâncias governamentais, idas à Brasília, “marcha da ciência” etc. alertando sobre os enormes e irreversíveis  prejuízos que os cortes orçamentários trariam à produção acadêmica e científica do país.  Não obstante toda essa mobilização e alguns avanços, os cortes em CT&I no Orçamento de 2018 aprovados no dia 13 de dezembro pelo Congresso Nacional, indicam o longo caminho que teremos de percorrer em 2018. 

 

Tais fatos  reforçam nosso entendimento do quão essencial é para a sobrevivência de nossas entidades e atividades acadêmicas e científicas atuarmos de forma mais constante e incisiva nas discussões e formulações das políticas científicas e educacionais  Não apenas a luta por investimentos necessários a consolidação e crescimento do sistema nacional de CT&I, mas também a democratização do acesso à produção e ao conhecimento aí gerados.

 

Cremos ainda que a criação de instâncias específicas, como uma diretoria de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas no CNPq e MCTIC é fundamental para que as especificidades da área sejam melhor compreendidas e atendidas: editais, programas de fomento e financiamento de pesquisas, qualificação de livros e periódicos, internacionalização, formação de redes de pesquisadores são demandas que temos.

 

Uma terceira linha de ação é a que se refere à formação de recursos humanos para a área.   Desde a participação na formulação das novas diretrizes curriculares até as manifestações mais recentes contrárias às medidas sugeridas pelo Banco Mundial, a luta na defesa de uma formação superior de qualidade e cidadã, o que pressupõe instituições sólidas, plurais e cônscias do papel social de suas atividades, tem sido uma das preocupações constantes de nossa entidade. As últimas medidas, tanto no âmbito das IEs estaduais e federais – como cortes orçamentários drásticos, não pagamento de salários, suspensão de bolsas etc – e privadas, em especial as demissões em massa de professores e funcionários, apontam para um processo orquestrado e nada conjuntural de desmonte do ensino superior e comprometimento irreversível de um projeto de nação que tenha como pilar estruturador o desenvolvimento integral de seu cidadão.

 

Estamos, pois, convictos, que, para além do diagnóstico e de um conjunto de manifestações dirigidas em grande parte para nós mesmos, já passou a hora de praticarmos aquilo que preconizamos em sala de aula: uma comunicação cidadã e transformadora. Dialogar com a sociedade, influenciar a agenda politica do Brasil, garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados, lutar pela implementação de políticas públicas de comunicação democráticas e inclusivas  são as grande metas nos colocamos para o futuro próximo.