A Campanha Internet Direito Seu foi lançada em ato simbólico em 15 de abril dentro da Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada na sede da Apeosp em São Paulo. 

Com o apoio de dezenove entidades, a campanha defende que desde a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, o acesso à Internet é considerado um serviço essencial para todos e todas e condição fundamental para a garantia da cidadania dos brasileiros. 

 

Embora cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão à rede, 46% dos domicílios brasileiros ainda estão desconectados e isto vale para os mais variados tipos de conexão, entre elas a fixa (por satélite ou banda larga) e a móvel (por celular). O número é um pouco menor que o percentual aferido em 2015, quando 50% da população não tinha acesso à Internet em seus domicílios. Os desconectados são em sua maioria moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e grande parte destes não contam com oferta do serviço em sua região.

 

As entidades lembram que é impossível imaginar o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos, entre os quais, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja inscrição é exclusiva pela Internet, sem estar conectado. Isto sem falar do entretenimento, cada vez mais convergente para o ambiente digital.

Segundo Ana Claudia Mielke, coordenadora do Intervozes, preocupa  o fato de quase metade da população brasileira esteja à margem do ambiente digital, seja por meio das plataformas online ou pelos aplicativos de mensagens instantâneas local onde se constitui em arena importante para o debate público que acontece no país.  

 

O grupo acredita que parte dos problemas está relacionada à forma como governos têm tratado o tema, deixando com as quatro grandes operadoras o poder de decidir onde e quanto investir na ampliação das redes de internet. Defende, ainda, que o Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC) dever fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à Internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

 

 

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