Nº54 - NOVEMBRO DE 2018

Ponto de Vista

Manifestos pela garantia dos direitos constitucionais e pela democracia

 

Pelo direito constitucional da liberdade de pensamento e de expressão

 

No dia em que o país relembrou um dos episódios mais significativos de cerceamento da liberdade de expressão de sua história, o assassinato, em 25 de outubro de 1975, do jornalista Vladmir Herzog, a  Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e associações abaixo nomeadas vêem com bastante preocupação e repudiam as ações policiais e judiciais verificadas em  diversas universidades da federação, no dia de ontem.

 

Ainda que a Justiça Eleitoral tenha por responsabilidade zelar pela isonomia entre os partícipes dos pleitos eleitorais; coibindo, desta forma, ações que, no uso de privilégios das mais diversas ordens - como o verificado, por exemplo, no episódio das fakes news divulgadas  pelo Whatsapp-, comprometam a autonomia do eleitor; não há como olvidar que a defesa da democracia tem como um de seus pressupostos, protegido pelo artigo 5º de nossa Carta maior, a garantia das liberdades de pensamento e de expressão.

 

Em vários casos relatados no cumprimento dos mandados do dia de ontem não foram observadas quaisquer alusões diretas a este ou aquele candidato que pudessem caracterizar, desta forma,  propaganda político-eleitoral; afirmando-se, tais atos, como uma clara tentativa de silenciamento e intimidação das comunidades universitárias afetadas. Neste sentido, nos juntamos às demais entidades, universidades e movimentos da sociedade civil na defesa pela preservação e estrita observância aos direitos civis constituídos.

 

 

São Paulo, 26 de outubro de 2018

 

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e  Marketing Político (POLITICOM)

 

Manifestação da Sociedade brasileira para o Progresso da Ciência pelo desenvolvimento sustentável, pela garantia dos direitos constitucionais e pela democracia

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, uma entidade representativa da comunidade científica brasileira, comemora neste ano sete décadas de existência em defesa da ciência, da tecnologia e da educação pública de qualidade no Brasil. Ao longo desse período, a SBPC, sempre lutou pelo desenvolvimento sustentável do país, por sua soberania e pela democracia. Trinta anos atrás, a entidade participou ativamente do processo constituinte, juntamente com outros setores da sociedade civil, contribuindo para que a ciência e tecnologia, a educação, a saúde e o meio-ambiente, assim como os direitos humanos básicos, individuais e coletivos, estivessem adequadamente incluídos na Constituição de 1988.

 

A SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica, no sentido de lutarmos sempre, junto aos poderes constituídos e à sociedade brasileira, por políticas públicas voltadas para a ciência, tecnologia e inovação, a educação, a redução das desigualdades e o desenvolvimento do país, em suas dimensões econômica, social e ambiental. Durante o atual processo eleitoral encaminhamos para os candidatos ao Executivo e ao Legislativo propostas de políticas públicas, discutidas com a comunidade científica e acadêmica brasileira, sobre diversos temas. Tais propostas foram enviadas a todos os presidenciáveis e debates foram solicitados e realizados com alguns deles. No segundo turno, as respostas dos dois candidatos presidenciáveis a questões formuladas pela SBPC sobre ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como seus programas de governo, foram divulgadas no Observatório das Eleições 2018 no portal da SBPC. Esta foi uma ação da entidade para que as escolhas eleitorais, em particular dos membros da comunidade científica e acadêmica, pudessem ocorrer com conhecimento das propostas políticas dos candidatos.

 

Neste momento crucial da vida política brasileira, no final do segundo turno, a SBPC vem a público manifestar-se firmemente, de forma coerente com sua história anterior e em uníssono com diversos setores da sociedade brasileira, em defesa do Estado Democrático de Direito. A SBPC reafirma as colocações contidas no recente manifesto Cientistas pela Democracia, assinado por cerca de dois mil pesquisadores, sobre a importância da democracia para o avanço científico do país, sobre a necessidade da crítica e do contraditório, sobre a importância do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, características que só florescem em ambiente democrático. Os benefícios que a ciência pode e deve produzir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o progresso social e econômico do país dependem da manutenção da liberdade acadêmica e de pesquisa, da preservação da pluralidade de ideias, do respeito aos direitos humanos e da supressão da intimidação, da discriminação e de qualquer tipo de violência, independentemente de sua motivação, seja ela étnica, de gênero, de orientação sexual, de posição política ou de qualquer outra razão.

 

A SBPC ressalta que as liberdades democráticas e a garantia dos direitos constitucionais para todos os brasileiros e brasileiras são condições essenciais para um desenvolvimento do país que seja sustentável e socialmente justo, e delas não abriremos mão. É importante que, independentemente da diversidade de posições políticas ou ideológicas, a comunidade científica e acadêmica brasileira esteja alerta e atuante em defesa da democracia e dos direitos individuais e sociais, consolidados na Constituição de 1988.

 

26.10.2018

 

Cientistas pela democracia

 

Nós cientistas brasileiros, independente de nossas posições políticas ou ideológicas,

 

vimos a público reafirmar o nosso pétreo compromisso com a democracia. A ciência, como bem público, precisa do ambiente democrático para progredir e produzir seus benefícios. Os regimes autoritários muito frequentemente instrumentalizam a ciência para fins contrários aos interesses da sociedade. A boa ciência necessita da crítica e do contraditório, do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, todas características que somente podem florescer em ambiente democrático.

 

As imperfeições do processo democrático necessitam correções, porém nunca deverão servir de pretexto para que renunciemos à democracia. Também repudiamos, com veemência, toda e qualquer apologia à tortura, as inúmeras formas de violação e as ameaças à preservação do meio ambiente praticadas por regimes autoritários do passado e do presente.

 

O fazer ciência pela vida, pelo progresso social, pelo bem estar da população, passa pela garantia da manutenção das liberdades, dos direitos humanos, pela pluralidade de ideias, pela eliminação da intimidação, da discriminação e da tortura, e pela oposição a qualquer tipo de violência, qualquer que seja sua motivação (étnica, de gênero, sexualidade, posição política ou qualquer outra).

 

Necessitamos sempre aperfeiçoar e consolidar a democracia para que a ciência avance e possa contribuir para as transformações sociais, tão necessárias à nossa sociedade.

 

23.10.2018

 

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Ponto de Vista

Manifestos pela garantia dos direitos constitucionais e pela democracia

 

Pelo direito constitucional da liberdade de pensamento e de expressão

 

No dia em que o país relembrou um dos episódios mais significativos de cerceamento da liberdade de expressão de sua história, o assassinato, em 25 de outubro de 1975, do jornalista Vladmir Herzog, a  Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) e associações abaixo nomeadas vêem com bastante preocupação e repudiam as ações policiais e judiciais verificadas em  diversas universidades da federação, no dia de ontem.

 

Ainda que a Justiça Eleitoral tenha por responsabilidade zelar pela isonomia entre os partícipes dos pleitos eleitorais; coibindo, desta forma, ações que, no uso de privilégios das mais diversas ordens - como o verificado, por exemplo, no episódio das fakes news divulgadas  pelo Whatsapp-, comprometam a autonomia do eleitor; não há como olvidar que a defesa da democracia tem como um de seus pressupostos, protegido pelo artigo 5º de nossa Carta maior, a garantia das liberdades de pensamento e de expressão.

 

Em vários casos relatados no cumprimento dos mandados do dia de ontem não foram observadas quaisquer alusões diretas a este ou aquele candidato que pudessem caracterizar, desta forma,  propaganda político-eleitoral; afirmando-se, tais atos, como uma clara tentativa de silenciamento e intimidação das comunidades universitárias afetadas. Neste sentido, nos juntamos às demais entidades, universidades e movimentos da sociedade civil na defesa pela preservação e estrita observância aos direitos civis constituídos.

 

 

São Paulo, 26 de outubro de 2018

 

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e  Marketing Político (POLITICOM)

 

Manifestação da Sociedade brasileira para o Progresso da Ciência pelo desenvolvimento sustentável, pela garantia dos direitos constitucionais e pela democracia

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, uma entidade representativa da comunidade científica brasileira, comemora neste ano sete décadas de existência em defesa da ciência, da tecnologia e da educação pública de qualidade no Brasil. Ao longo desse período, a SBPC, sempre lutou pelo desenvolvimento sustentável do país, por sua soberania e pela democracia. Trinta anos atrás, a entidade participou ativamente do processo constituinte, juntamente com outros setores da sociedade civil, contribuindo para que a ciência e tecnologia, a educação, a saúde e o meio-ambiente, assim como os direitos humanos básicos, individuais e coletivos, estivessem adequadamente incluídos na Constituição de 1988.

 

A SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica, no sentido de lutarmos sempre, junto aos poderes constituídos e à sociedade brasileira, por políticas públicas voltadas para a ciência, tecnologia e inovação, a educação, a redução das desigualdades e o desenvolvimento do país, em suas dimensões econômica, social e ambiental. Durante o atual processo eleitoral encaminhamos para os candidatos ao Executivo e ao Legislativo propostas de políticas públicas, discutidas com a comunidade científica e acadêmica brasileira, sobre diversos temas. Tais propostas foram enviadas a todos os presidenciáveis e debates foram solicitados e realizados com alguns deles. No segundo turno, as respostas dos dois candidatos presidenciáveis a questões formuladas pela SBPC sobre ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como seus programas de governo, foram divulgadas no Observatório das Eleições 2018 no portal da SBPC. Esta foi uma ação da entidade para que as escolhas eleitorais, em particular dos membros da comunidade científica e acadêmica, pudessem ocorrer com conhecimento das propostas políticas dos candidatos.

 

Neste momento crucial da vida política brasileira, no final do segundo turno, a SBPC vem a público manifestar-se firmemente, de forma coerente com sua história anterior e em uníssono com diversos setores da sociedade brasileira, em defesa do Estado Democrático de Direito. A SBPC reafirma as colocações contidas no recente manifesto Cientistas pela Democracia, assinado por cerca de dois mil pesquisadores, sobre a importância da democracia para o avanço científico do país, sobre a necessidade da crítica e do contraditório, sobre a importância do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, características que só florescem em ambiente democrático. Os benefícios que a ciência pode e deve produzir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o progresso social e econômico do país dependem da manutenção da liberdade acadêmica e de pesquisa, da preservação da pluralidade de ideias, do respeito aos direitos humanos e da supressão da intimidação, da discriminação e de qualquer tipo de violência, independentemente de sua motivação, seja ela étnica, de gênero, de orientação sexual, de posição política ou de qualquer outra razão.

 

A SBPC ressalta que as liberdades democráticas e a garantia dos direitos constitucionais para todos os brasileiros e brasileiras são condições essenciais para um desenvolvimento do país que seja sustentável e socialmente justo, e delas não abriremos mão. É importante que, independentemente da diversidade de posições políticas ou ideológicas, a comunidade científica e acadêmica brasileira esteja alerta e atuante em defesa da democracia e dos direitos individuais e sociais, consolidados na Constituição de 1988.

 

26.10.2018

 

Cientistas pela democracia

 

Nós cientistas brasileiros, independente de nossas posições políticas ou ideológicas,

 

vimos a público reafirmar o nosso pétreo compromisso com a democracia. A ciência, como bem público, precisa do ambiente democrático para progredir e produzir seus benefícios. Os regimes autoritários muito frequentemente instrumentalizam a ciência para fins contrários aos interesses da sociedade. A boa ciência necessita da crítica e do contraditório, do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, todas características que somente podem florescer em ambiente democrático.

 

As imperfeições do processo democrático necessitam correções, porém nunca deverão servir de pretexto para que renunciemos à democracia. Também repudiamos, com veemência, toda e qualquer apologia à tortura, as inúmeras formas de violação e as ameaças à preservação do meio ambiente praticadas por regimes autoritários do passado e do presente.

 

O fazer ciência pela vida, pelo progresso social, pelo bem estar da população, passa pela garantia da manutenção das liberdades, dos direitos humanos, pela pluralidade de ideias, pela eliminação da intimidação, da discriminação e da tortura, e pela oposição a qualquer tipo de violência, qualquer que seja sua motivação (étnica, de gênero, sexualidade, posição política ou qualquer outra).

 

Necessitamos sempre aperfeiçoar e consolidar a democracia para que a ciência avance e possa contribuir para as transformações sociais, tão necessárias à nossa sociedade.

 

23.10.2018